Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026

Estes termos regulam o acesso e utilização da plataforma GestAula, um software de gestão para centros de estudo e explicações, disponibilizado como serviço (SaaS) através da internet.

Ao subscrever ou utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos.

1. Definições

• GestAula — a entidade que desenvolve e opera a plataforma.
• Plataforma — o software de gestão acessível em *.gestaula.com.
• Cliente — a pessoa singular ou coletiva que subscreve a plataforma para o seu centro de estudos.
• Utilizador — qualquer pessoa que acede à plataforma com credenciais fornecidas pelo cliente.
• Dados do Cliente — toda a informação introduzida na plataforma pelo cliente e seus utilizadores.

2. Descrição do serviço

A GestAula fornece uma plataforma de gestão que inclui, dependendo do plano subscrito: gestão de alunos, inscrições, pagamentos, horários, turmas, comunicações, faturação, despesas e relatórios financeiros.

A plataforma é disponibilizada "tal como está" ("as is"), com os níveis de funcionalidade correspondentes ao plano contratado.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis e respetivos preços estão publicados em gestaula.com/#precos. A GestAula reserva-se o direito de alterar os preços, comunicando as alterações com um mínimo de 30 dias de antecedência. As alterações de preço aplicam-se ao período de faturação seguinte.

Plano	Anual	Mensal
Essencial	19 €/mês	25 €/mês
Profissional	49 €/mês	65 €/mês
Premium	89 €/mês	119 €/mês

4. Período de demonstração

A GestAula disponibiliza um ambiente de demonstração gratuito com todas as funcionalidades ativas. O acesso à demonstração não constitui compromisso de subscrição e pode ser retirado a qualquer momento.

5. Registo e segurança da conta

• O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo.
• O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso de todos os utilizadores da sua conta.
• O cliente deve notificar a GestAula imediatamente em caso de acesso não autorizado.

6. Utilização aceitável

O cliente compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para a gestão do seu centro de estudos e a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder a contas, dados ou funcionalidades que não lhe pertençam.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma.
• Utilizar a plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam).

7. Dados e privacidade

7.1. Propriedade dos dados: Os Dados do Cliente pertencem exclusivamente ao cliente. A GestAula não reivindica qualquer direito sobre os dados introduzidos na plataforma.

7.2. Papel da GestAula: A GestAula atua como subcontratante (processador) dos dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD. O cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que introduz na plataforma (dados de alunos, encarregados de educação, etc.).

7.3. Obrigações da GestAula:

• Tratar os dados exclusivamente de acordo com as instruções do cliente e para a prestação do serviço.
• Não aceder aos Dados do Cliente exceto quando necessário para suporte técnico ou manutenção, e apenas com consentimento do cliente.
• Garantir que o pessoal autorizado está sujeito a obrigações de confidencialidade.
• Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados.
• Notificar o cliente de qualquer violação de dados no prazo de 72 horas.

7.4. Localização dos dados: Todos os dados são armazenados na União Europeia (AWS eu-west-1, Irlanda). Não são efetuadas transferências para fora da UE.

7.5. Política de privacidade: O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

A GestAula esforça-se por manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de indisponibilidade para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

O suporte técnico é fornecido por email (info@gestaula.com) com os tempos de resposta definidos por plano:

• Essencial: 48 horas úteis
• Profissional: 24 horas úteis
• Premium: 4 horas úteis

9. Limites do serviço

Cada plano inclui limites de utilização (número de utilizadores, alunos, emails mensais). Os limites aplicáveis estão publicados na página de preços e podem ser consultados na plataforma. Quando um limite é atingido, a funcionalidade correspondente fica restrita até ao período seguinte ou até upgrade do plano.

10. Pagamento

• A subscrição é faturada antecipadamente, por mês ou por ano, conforme a modalidade escolhida.
• Em caso de não pagamento no prazo de 15 dias após o vencimento, a GestAula reserva-se o direito de suspender o acesso à plataforma.
• A suspensão por falta de pagamento não implica eliminação dos dados. Os dados são mantidos por um período de 90 dias após a suspensão.

11. Cancelamento

11.1. Pelo cliente: O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeito no final do período de faturação em curso. Não são efetuados reembolsos de períodos parciais.

11.2. Pela GestAula: A GestAula pode cancelar a subscrição em caso de violação destes termos, com aviso prévio de 15 dias, salvo em caso de violação grave (utilização ilegal, spam, etc.) em que o cancelamento pode ser imediato.

11.3. Dados após cancelamento: Após o cancelamento, os Dados do Cliente são mantidos por 90 dias para permitir exportação. Após este período, são eliminados permanentemente. O cliente pode solicitar a eliminação imediata dos dados a qualquer momento.

12. Exportação de dados

O cliente tem o direito de exportar os seus dados a qualquer momento durante a vigência da subscrição. A GestAula disponibiliza mecanismos de exportação na plataforma ou, mediante pedido, fornece os dados em formato estruturado (CSV ou JSON).

13. Propriedade intelectual

A plataforma GestAula, incluindo o software, design, logótipos e documentação, é propriedade exclusiva da GestAula e está protegida por direitos de autor e propriedade industrial. A subscrição confere ao cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada ao período da subscrição.

14. Limitação de responsabilidade

• A GestAula não é responsável por perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.
• A responsabilidade total da GestAula, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
• A GestAula não é responsável pela veracidade, exatidão ou legalidade dos dados introduzidos pelo cliente na plataforma.

15. Alterações aos termos

A GestAula pode alterar estes termos, comunicando as alterações com um mínimo de 30 dias de antecedência por email. A continuação da utilização da plataforma após esse período constitui aceitação dos novos termos. Em caso de desacordo, o cliente pode cancelar a subscrição sem penalização.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da GestAula, com renúncia a qualquer outro.

17. Contacto

Para questões sobre estes termos: info@gestaula.com.