Última atualização: 23 de agosto de 2026
Estes termos regulam o acesso e utilização da plataforma GestAula, um software de gestão para centros de estudo e explicações, disponibilizado como serviço (SaaS) através da internet.
Ao subscrever ou utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos.
A GestAula fornece uma plataforma de gestão que inclui, dependendo do plano subscrito: gestão de alunos, inscrições, pagamentos, horários, turmas, comunicações, faturação, despesas e relatórios financeiros.
A plataforma é disponibilizada "tal como está" ("as is"), com os níveis de funcionalidade correspondentes ao plano contratado.
Os planos disponíveis e respetivos preços estão publicados em gestaula.com/#precos. A GestAula reserva-se o direito de alterar os preços, comunicando as alterações com um mínimo de 30 dias de antecedência. As alterações de preço aplicam-se ao período de faturação seguinte.
| Plano | Anual | Mensal |
|---|---|---|
| Essencial | 19 €/mês | 25 €/mês |
| Profissional | 49 €/mês | 65 €/mês |
| Premium | 89 €/mês | 119 €/mês |
A GestAula disponibiliza um ambiente de demonstração gratuito com todas as funcionalidades ativas. O acesso à demonstração não constitui compromisso de subscrição e pode ser retirado a qualquer momento.
O cliente compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para a gestão do seu centro de estudos e a não:
7.1. Propriedade dos dados: Os Dados do Cliente pertencem exclusivamente ao cliente. A GestAula não reivindica qualquer direito sobre os dados introduzidos na plataforma.
7.2. Papel da GestAula: A GestAula atua como subcontratante (processador) dos dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD. O cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que introduz na plataforma (dados de alunos, encarregados de educação, etc.).
7.3. Obrigações da GestAula:
7.4. Localização dos dados: Todos os dados são armazenados na União Europeia (AWS eu-west-1, Irlanda). Não são efetuadas transferências para fora da UE.
7.5. Política de privacidade: O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade.
A GestAula esforça-se por manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de indisponibilidade para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
O suporte técnico é fornecido por email (info@gestaula.com), em dias úteis entre as 9h00 e as 18h00 (hora de Portugal continental). Os tempos abaixo são tempos-alvo de primeira resposta (não de resolução), medidos em dias úteis, prestados em regime de melhores esforços e sem penalização, crédito ou reembolso associados:
Cada plano inclui limites de utilização (número de utilizadores, alunos, emails mensais). Os limites aplicáveis estão publicados na página de preços e podem ser consultados na plataforma. Quando um limite é atingido, a funcionalidade correspondente fica restrita até ao período seguinte ou até upgrade do plano.
11.1. Renovação automática: No termo de cada período, a subscrição renova-se automaticamente por igual período (mensal ou anual), salvo denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de 8 dias para subscrições mensais ou 30 dias para subscrições anuais. A denúncia é feita por email e produz efeitos no termo do período em curso, sem direito a reembolso de valores já pagos.
11.2. Pelo cliente: O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeito no final do período de faturação em curso. Não são efetuados reembolsos de períodos parciais.
11.3. Pela GestAula: A GestAula pode cancelar a subscrição em caso de violação destes termos, com aviso prévio de 15 dias, salvo em caso de violação grave (utilização ilegal, spam, etc.) em que o cancelamento pode ser imediato.
11.4. Dados após cessação: Após a cessação, os Dados do Cliente são mantidos por 30 dias para permitir a exportação em formato estruturado. Após este período, são eliminados permanentemente, incluindo das cópias de segurança dentro dos respetivos ciclos de retenção, salvo obrigação legal de conservação. O cliente pode solicitar a eliminação imediata dos dados a qualquer momento.
O cliente tem o direito de exportar os seus dados a qualquer momento durante a vigência da subscrição. A GestAula disponibiliza mecanismos de exportação na plataforma ou, mediante pedido, fornece os dados em formato estruturado (CSV ou JSON).
A plataforma GestAula, incluindo o software, design, logótipos e documentação, é propriedade exclusiva da GestAula e está protegida por direitos de autor e propriedade industrial. A subscrição confere ao cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada ao período da subscrição.
A GestAula pode alterar estes termos, comunicando as alterações com um mínimo de 30 dias de antecedência por email. A continuação da utilização da plataforma após esse período constitui aceitação dos novos termos. Em caso de desacordo, o cliente pode cancelar a subscrição sem penalização.
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Vila Nova de Cerveira (sede da BLESSED DIVERSITY, UNIPESSOAL LDA), com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor.
Para questões sobre estes termos: info@gestaula.com.